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Home Cidade

SEM JUSTIFICATIVA: Comissão de Finanças protela parecer ao projeto da Lei Orçamentária  2026

por Redação GB
outubro 18, 2025
no Cidade
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SEM JUSTIFICATIVA: Comissão de Finanças protela parecer ao projeto da Lei Orçamentária  2026

DCI

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, na sessão de quarta-feira,15, sem nenhuma justificativa factual adiou a elaboração e apresentação de parecer ao projeto de lei que estabelece o orçamento anual do município pra 2026. O projeto de lei 68/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1.269.000.000,00. Sobre o adiamento, a relatora Fabiana Alessandri simplesmente disse que tem até 23 de outubro, próxima quinta-feira, para elaborar o parecer.

Segundo analista consultado pela GB, esse tipo de adiamento em comissões permanentes da Câmara é sintomático, ou seja, levar todos os prazos para o limite, pode ensejar o interesse político da oposição de arrastar a votação pelo plenário da Câmara até o dia 31 de dezembro, prazo fatal para apreciação. Caso consigam não votar até essa data, o prefeito é obrigado a repetir o orçamento de 2025, que é R$ 1,04 bi, acrescido pela correção da inflação.

A vereadora também solicitou adiamento e  prorrogação de prazo por mais uma semana para emissão de parecer ao projeto de lei 53/2025,  que visa alterar a Lei n° 4.789/2021, sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio; a pedido do relator Bruno Leme, a deliberação do parecer ao projeto de decreto legislativo 2/2025, que visa instituir frente parlamentar para debater a saúde pública municipal .

Na ocasião a Comissão informou que ainda não houve resposta do Executivo quanto ao reagendamento de data para a participação dos secretários municipais de Obras, Mobilidade Urbana, e de Meio Ambiente, para tratar de obras e projetos já debatidos pela Casa.

A Comissão de Finanças é formada por maioria de vereadores da oposição ao prefeito Edmir Chedid: Oposição-Fabiana Alessandri (presidente), Fábio Nascimento e Miguel Lopes; situação: Ismael Brasilino (vice-presidente) e Bruno Leme.

 

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