A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza amanhã às 9h, audiência pública pra debates do projeto de lei 18/20, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2021. Convocada pela Comissão de Finanças, a audiência será virtual. A população poderá enviar seus questionamentos por meio dos canais do Legislativo nas redes sociais.
A LDO 2021 prevê que o Orçamento do próximo ano será de R$ 525.876.683,00, 5% menor do que o de 2020. O motivo da redução da arrecadação é a crise econômica mundial gerada pela pandemia do novo coronavírus. O projeto foi protocolado pelo Executivo no dia 30 de abril e os vereadores têm até o dia 30 de junho para devolver a LDO para sanção do prefeito. O projeto está disponível para consulta da população no site da Câmara.
A LDO é uma das peças fundamentais do orçamento público, pois estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outros.
Para participar dos debates basta acessar o site do Legislativo (www.camarabp.sp.gov.br), o canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), ou a página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
As perguntas devem ser encaminhadas nos comentários das transmissões.