WAGNER AZEVEDO
A discussão e votação da lei que pôs fim à saidinha temporária de presos neste que, em muitas ações, parece ser a casa da Alice, aquela do País das Maravilhas, realizada na Câmara dos Deputados, finalmente ocorreu, depois de anos de embate entre os senhores congressistas.
Por 311 votos contra 98, colocaram fim à saída temporária de bandidos e marginais no regime semiaberto para visita à família, durante feriados. A maioria não retorna e quase sempre é presa pelo cometimento de novos delitos.
Um dado a corroborar essa assertiva é da Administração Penitenciária de São Paulo: 1.628 presos não retornaram após ‘saidinha’ temporária em dezembro do ano passado.
Para vigorar, o projeto tem que passar pelo Senado, autor da propositura, que no texto original queria a limitação nas saídas, mas os deputados foram mais radicais e extinguiram o benefício. Essa alteração é que será analisada, mas o ânimo entre os senadores é de aprovar a mudança e enviar à sanção presidencial.
O relator do projeto, deputado Derrite (PL-SP), disse em seu parecer que o benefício da saída temporária é uma burla à lei penal, e praticamente acaba com a proporcionalidade no cumprimento da pena.
Esquerdistas, claro, votaram contra o fim da saidinha, e a deputada Erika Kokay (PT-DF), se manifestou dizendo que essas saídas são um processo de ressocialização, uma espécie de avant-première do que o detento possa oferecer à sociedade quando estiver fora das grades.
Seria cômico, se não fosse trágico. Preso ganhar o benefício da saidinha, sem cumprir a pena, como teste de ressocialização?
Outra questão abordada no texto, é que passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e autorização para o regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Mesmo com anos de atraso, é bem-vinda a nova lei, mesmo que isso implique no mau-humor da esquerda festiva brasileira.