A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 1ª reunião do ano na sexta-feira (13). A Comissão é formada pela vereadora Fabiana Alessandri (presidente), Rita Leme (vice), Marco Leitão, Miguel Lopes e Missionária Pokaia. Na sessão, a presidente escolheu a vereadora Missionária Pokaia para ser a relatora do processo de suposta quebra de decoro parlamentar aberto pela vereadora Camila Marino da Saúde contra o vereador Quique Brown.
Camila acusa o vereador Quique Brown de supostamente ter quebrado o decoro parlamentar ao falar na tribuna da Câmara, durante a 11ª Sessão, Ordinária, que aconteceu em 12 de abril de 2022, momento antes de votar em 2° turno o projeto de lei complementar PLC 32/2021, de autoria do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso de Solo. O vereador supostamente teria falado em esquema para votação do projeto.
A Comissão deu início ao trabalho de apuração da denúncia com a leitura do pedido da vereadora Camila. Seguindo o estabelecido, a Comissão expediu notificação ao vereador Quique Brown, que participou da sessão, para que apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretende produzir e liste até dez testemunhas, em no máximo dez dias.
O vereador Quique Brown pediu a degravação da fala dos vereadores que se pronunciaram durante a votação de abertura do processo de quebra de decoro, que aconteceu na 15ª Sessão Ordinária, em 10 de maio de 2022, e que só depois da entrega do documento passe a correr o prazo de 10 dias. A presidente Fabiana Alessandro deferiu o pedido. A próxima reunião será marcada após a entrega da defesa de Quique Brown.