Frase: “Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos.” (Confúcio)
TRANSPORTE DE ALUNOS: PODE ISSO?
A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor apresentou parecer favorável da relatora, vereadora Missionária Pokaia, ao projeto de lei 61/2024, de autoria do prefeito que visa atualizar a Lei 4.395/13, e estabelece as normas para execução de serviços de transporte coletivo escolar particular. Entre as principais mudanças previstas estão a mudança da fiscalização, que era feita pela Secretaria de Segurança e Trânsito e passará a ser feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana; e o aumento da idade máxima dos veículos de 13 para 15 anos.
A lei original é de 2013 e a última alteração ocorreu em 2020 quando a idade dos veículos passou de 12 anos para 13 anos. Agora, quatro anos depois, é possível que os mesmos veículos estejam chegando aos 15 anos e ao invés de exigir novos carros, a Câmara Municipal autoriza o uso de veículos mais velhos. Coisa estranha. Parece casuísmo adequar à lei ao ano de vida dos veículos que estão fazendo transporte escolar particular. É a linguiça comendo o cachorro ?
POSTO CAPIVARÃO
O Posto Capivarão, da empresa João Rubens Valle & Cia Ltda, se tornou protagonista de uma questão ambiental provavelmente ocasionada pela prepotência do proprietário, ousadia de realizar uma obra a qualquer custo e por, certamente, contar com possível tráfico de influência junto às autoridades que deveriam obstar a investida logo na primeira tentativa. Lá atrás, a Prefeitura e o Ministério Público não o fizeram. Quando agiram, a obra estava pronta e o dano já causado. E a sensação de impunidade tomou conta geral. Passados 12 anos da judicialização da obra, a situação continua a mesma. Nesse ínterim, enchentes sucessivas causadas pelo aterro irregular provocaram enormes prejuízos ao meio ambiente e a população ribeirinha do entorno da obra. O processo na justiça caminhou lentamente e, entre recursos e recursos, continua caminhando.
Recentemente, nova decisão judicial obriga a prefeitura a desfazer a obra que, salvo melhor juízo, caberia ao proprietário causador executar. A prefeitura diz que o custo é muito alto, cerca de R$ 4 milhões, mas não pode executar a obra de imediato porque é necessário o licenciamento ambiental concedido pela CETESB, mas assim que tudo estiver legalizado o fará e depois cobrará do proprietário da área.
O gabinete do prefeito afirmou não poder iniciar uma obra de forma ilegal, portanto aguarda a manifestação da CETESB.
Paralelamente a esse processo, tem os direitos indenizatórios do proprietário da área e residência atingidos que também, presume-se, ser uma quantia considerável. Em resumo, tudo pode ficar muito caro e a conta será paga pelos contribuintes. É o custo da incompetência de suas excelências do passado e outras “ências” que assolam os cofres públicos da nossa cidade.
FIM DE FEIRA
Boa parte do funcionalismo público municipal tem se revelado indolente depois das eleições e parece viver num ambiente de fim de feira.
Fatos como ocorreu na semana passada, quando dois sofás ficaram expostos por duas semanas sobre a calçada da Praça Princesa Isabel, bem no centro da cidade; e como ocorreu na quarta-feira, 13, na Av. Antônio Pires Pimentel, também no centro da cidade, quando um ônibus de turismo quebrou na altura da esquina com a Rua Clemente Ferreira, provocando por várias horas “entupimento” do trânsito em todas as vias paralelas e sequenciais, são sintomas de um funcionalismo marcha-lenta. Não é generalizado, mas as duas Secretarias envolvidas nestes casos, a de Serviços e Mobilidade Urbana, respectivamente, são exemplos.
Alguns agentes de trânsito são muito eficientes para lavrar multas. Mas para disciplinar e orientar o cidadão em situações adversas precisam ser melhor treinados. Na situação de quarta-feira, três viaturas, duas motos e vários agentes se concentraram no local onde o ônibus quebrou. Nas vias alternativas para desafogo do tráfego e na rotatória da Dr. Freitas, ninguém, apenas o caos.
Embora o secretário tenha solucionado os problemas de engenharia nos pontos cruciais do centro urbano com muita eficiência, como os casos da rotatória do Tasca, da avenida Europa, da D. Pedro, José Gomes da Rocha e na Praça da Poesia, do acesso à Fraternidade (que até quarta-feira ainda não estava aberto ao tráfego), acredito que a divisão de Trânsito deveria estar mais atenta a essas eventualidades que podem comprometer a imagem do Secretário de Mobilidade, do prefeito e de todos servidores do setor.
DEMISSÕES
O prefeito Amauri Sodré deu início a exoneração de servidores em cargo de comissão, praxe em final de mandato quando não se trata de reeleição, como é o caso de Bragança Paulista.
O diário oficial do município de segunda-feira, 12, publicou a relação de servidores exonerados a partir do dia 13. No total foram 45. Segundo o prefeito, a próxima leva de 50 deverá ser publicada até o dia 20 e assim sucessivamente até o dia 31 de dezembro, quando totalizará cerca de 350 servidores.
Segundo o prefeito, a medida atende também o decreto de contenção de despesas que inclui vedação de horas extras, permitidas somente em situações de emergência.
Professores e professoras que ocupam cargo de diretoria de escola também serão exonerados e retornarão às salas de aulas.
A partir do dia 1º de janeiro, o prefeito eleito Edmir Chedid deverá suprir os cargos comissionados por pessoas de confiança da nova administração.
MAIS UMA DO “LULES”
O governo “Lules” do PT mordeu a língua mais uma vez. A canhoteirada baba ovo do descondensado está quietinha, quietinha depois que o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, e a revista Oeste, publicaram na quarta-feira, 13, que o governo deixou apodrecer no Ministério da Saúde 58,7 milhões de vacinas nestes dois anos de mandato. Vacinas compradas próximas à data de vencimento. A irresponsabilidade do governo causou prejuízos à Nação de R$ 1,75 bilhão que foram para o lixão.
Em 4 anos, Bolsonaro foi acusado de deixar vencer 48 milhões de doses. Lula foi muito pior, aumentou em 22% o desperdício de vacinas e do dinheiro público que você paga de impostos todos os dias.
FAÇA A CONTA
Faça a conta de apenas o que a grande mídia repete sempre sobre os gastos do governo federal. Vamos lá: R$ 5 bi, do fundo partidário, R$ 1,75 bi pela perda de vacinas vencidas; depois vem cartão corporativo, viagens de turismo com aeronaves da FAB de suas excelências subalternas e outras mordomias tantas que a casta de Brasília desperdiça e enriquece. Se contarmos os recursos que são repassados para estados e municípios e respectivos desvios denunciados constantemente, a conta vai para o espaço sideral. Enfim… zero de zelo pelo que todos pagam de imposto.
REFLEXÃO: SALMOS – 19:1-14
1 Os céus declaram a glória de Deus e o firmamento anuncia a obra das suas mãos.
2 Um dia faz declaração a outro dia, e uma noite mostra sabedoria a outra noite.
3 Não há linguagem nem fala onde não se ouça a sua voz.
4 A sua linha se estende por toda a terra, e as suas palavras até ao fim do mundo. Neles pôs uma tenda para o sol,
5 O qual é como um noivo que sai do seu tálamo, e se alegra como um herói, a correr o seu caminho.
6 A sua saída é desde uma extremidade dos céus, e o seu curso até à outra extremidade, e nada se esconde ao seu calor.
7 A lei do Senhor é perfeita, e refrigera a alma; o testemunho do Senhor é fiel, e dá sabedoria aos símplices.
8 Os preceitos do Senhor são retos e alegram o coração; o mandamento do Senhor é puro, e ilumina os olhos.
9 O temor do Senhor é limpo, e permanece eternamente; os juízos do Senhor são verdadeiros e justos juntamente.
10 Mais desejáveis são do que o ouro, sim, do que muito ouro fino; e mais doces do que o mel e o licor dos favos.
11 Também por eles é admoestado o teu servo; e em os guardar há grande recompensa.
12 Quem pode entender os seus erros? Expurga-me tu dos que me são ocultos.
13 Também da soberba guarda o teu servo, para que se não assenhoreie de mim. Então serei sincero, e ficarei limpo de grande transgressão.
14 Sejam agradáveis as palavras da minha boca e a meditação do meu coração perante a tua face, Senhor, Rocha minha e Redentor meu