O vereador Jota Malon apresentou nesta semana, requerimento ao presidente da Câmara Municipal , Tião do Fórum, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o projeto do orçamento do Legislativo para o exercício de 2027.
No documento oficializado com base no Regimento Interno da Casa (Resolução nº 4/2007), o parlamentar aponta distorções graves no planejamento financeiro. Para exemplificar citou a reserva orçamentaria de R$ 8 milhões para a rubrica de “Obras e Reformas”, e verba destinada à publicidade institucional de apenas R$ 50 mil para todo o ano — o equivalente a cerca de R$ 4.166,67 mensais.
Transparência – Outro ponto crítico levantado pelo autor do requerimento é a verba de R$ 50 mil para publicidade. Para Jota Malon, o montante é pífio e compromete o direito constitucional à informação da população previsto no art.37, caput, da Constituição de 1988: (…)“Publicidade: Exige transparência na atuação administrativa e a ampla divulgação dos atos oficiais, permitindo o controle pela sociedade. ”
O parlamentar argumenta que a baixa participação popular nas audiências públicas e nos atos da Câmara reflete a ausência de uma divulgação ampla e profissional das atividades legislativas. A proposta cobra da Mesa Diretora um posicionamento sobre quais canais podem ser utilizados para ampliar o alcance das informações sobre projetos de lei, sessões e debates e outras atividades de interesse da cidade, seguindo modelos de transparência adotados em outros municípios.
Obras– No documento Jota Malon reconhece que o prédio do Legislativo sofre com desgaste estrutural e equipamentos obsoletos. No entanto, o parlamentar questiona a viabilidade prática de empenhar e liquidar um montante de R$ 8 milhões dentro de um único ano fiscal sem que isso tenha sido devidamente planejado. Para melhor esclarecer os vereadores e a opinião pública , o parlamentar questiona: Falta de projeto: Indaga em que estágio se encontram os estudos técnicos, o cronograma físico-financeiro e o detalhamento dos custos. Prazo de licitação: Um processo licitatório de grande porte consome de quatro a seis meses até a emissão da Ordem de Serviço. Com isso, restariam pouco mais de seis meses efetivos para tocar as obras. Medição: Executar R$ 8 milhões em cerca de meio ano exigiria medições e pagamentos de aproximadamente R$ 2 milhões por mês, um ritmo que a equipe técnica atual não teria como absorver. Risco de devolução: Sem um planejamento real, os recursos correm o risco de ficar travados e serem devolvidos aos cofres da Prefeitura no fim do exercício perdendo mais um ano para melhorar a situação do Legislativo.
