DA REDAÇÃO
A aprovação pelo Senado na noite de quarta-fera,14, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 e impõe a transição para o modelo 5×2, com redução para 40 horas semanais, é recebida por muitos como uma vitória histórica dos direitos trabalhistas.
Sob o apelo popular do descanso estendido, a medida é envelopada como um avanço social incontestável. No entanto, por trás da aparente benevolência eleitoreira, esconde-se uma bomba-relógio econômica cujos principais prejudicados, podem ser os próprios trabalhadores e os pequenos negócios.
Legislar sobre a rotina produtiva de um país continental sem considerar as profundas assimetrias de seus setores é um erro crasso de cálculo. Setores vitais como o comércio, de serviços, hotelaria e gastronomia operam na margem da escala. Obrigar um pequeno restaurante ou uma farmácia de bairro a conceder dois dias de folga semanais mantendo o mesmo salário significa, na prática, uma elevação abrupta do custo da hora trabalhada.
Embora o texto mencione futuras medidas de mitigação para microempresas e MEIs, a realidade do mercado não espera por leis complementares. Diante do sufocamento financeiro, a conta fechará de três formas previsíveis e nocivas: Aceleração da informalidade: Empresas incapacitadas de arcar com o novo custo migrarão para regimes de contratação marginais. Repasse inflacionário: O aumento do custo operacional será transferido diretamente para os preços ao consumidor, corroendo o poder de compra da população. Corte de vagas: Em vez de gerar novos postos para cobrir os dias de folga, muitos negócios simplesmente reduzirão suas equipes ou seus horários de atendimento, desacelerando a economia.
Chama a atenção o casuísmo da proposta ao blindar o próprio Estado, estendendo para 12 meses o prazo de transição dos terceirizados sob a justificativa de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos”. Se o próprio governo reconhece o potencial de colapso operacional e financeiro em suas estruturas, por que julga que a iniciativa privada, já sufocada por uma alta carga tributária, conseguirá absorver o impacto em míseros 60 dias?
A verdadeira valorização do trabalhador e a conquista de maior bem-estar social não decorrem de canetadas populistas, mas sim do ganho real de produtividade e do crescimento econômico sustentável. Ao forçar uma redução de jornada sem a devida contrapartida produtiva, o Congresso Nacional arrisca desestruturar o mercado de trabalho, afugentar investimentos e trocar o desemprego mascarado por uma folga que o trabalhador talvez não tenha salário para desfrutar.
