O Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade) realiza audiências públicas na quinta-feira (2/7), a partir das 18h30, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid. O evento discute dois projetos de lei complementar que podem impactar o desenvolvimento urbano do município.
O primeiro projeto, a ser apresentado às 19h15, trata da contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários para a ampliação e melhoria da infraestrutura urbana — medida prevista no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 893/2020). O segundo, às 19h30, discute a regularização do controle de acesso em loteamentos aprovados.
A população poderá se manifestar por escrito ou oralmente, com tempo de cinco minutos por participante. As minutas dos projetos estão disponíveis para consulta prévia no site da Secretaria Municipal de Planejamento: braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento.
Inscrições e envio de contribuições pelo e-mail consultapublica@braganca.sp.gov.br.
