QUANDO SERÁ? OU NÃO SERÁ?
Ainda não se tem notícia de quando o tão decantado Mercado Municipal da Zona Norte (geograficamente não é zona norte, é zona oeste) vai ser inaugurado e aberto a população ir às compras. O que funcionou recentemente é o salão de eventos. A primeira fase do prédio custou R$ 5.674.343,88 dos quais R$ 4milhões foram destinados pelo deputado federal Paulinho da Força em 2020, a pedido do ex-vereador Mario B. Silva. O custo da segunda fase não foi divulgado.
A primeira fase foi iniciada em 2020 e concluída em 2021, e a segunda em 2025. Até agora só foi promovido um evento referente as tradições nordestinas.
Mercado mesmo, cuja concepção tradicional, seria a principal atividade, até agora nada! O que a concessionaria está oferecendo seria mini shopping, com lojas e restaurantes. Mesmo assim, passados cinco anos da obra e três da concessão, até agora, nada!
ROLETA RUSSA NA CAPITÃO BARDOINO
Trafegar pela rodovia Capitão Bardoino, principalmente no trecho Lavapés/Curitibanos, é necessário exercício constante de atenção redobrada. Os trevos do Vila Real, Jardim São Miguel, Jardim Iguatemi, de Tuiuti, Parque dos Estados exigem dos motoristas muita paciência, notadamente com os motoqueiros e motoqueiras irresponsáveis que vivem fazendo gracinhas, provocando acidentes e desafiando a morte, sua e dos outros.
Outro desafio são os acessos à Planejada 2, Escola Viverde, Santher, Arcor e bairro dos Cardoso onde é preciso cruzar a pista para alcançar o destino. Na verdade, é uma roleta russa praticada diariamente, principalmente, por trabalhadores da Santher, de outras empresas, e famílias que levam e buscam seus filhos à escola.
O prefeito Edmir Chedid demonstrou intenção de solicitar ao Governo do Estado a concessão do trecho da rodovia que cruza o território bragantino para que, se atendido, o município possa vir a zelar pela manutenção e segurança. Isso tiraria o município da dependência do DER para qualquer intervenção, pelo menos até a sonhada duplicação que o governador Tarcísio jogou para sine-die (qualquer dia).
Nos horários de pico a situação do trânsito nesses locais piora muito e, às vezes, uma viatura do DER interrompe o trevo de Tuiuti, sentido bairro/Centro, para que o tráfego possa fluir no sentido contrário, ao Jardim São Miguel, Iguatemi e bairros adjacentes, como Vino Barolo, Vila Romana etc.
É uma situação complicada que poderá ser resolvida com a execução das obras previstas no projeto de duplicação e construção de um rodoanel, conforme já foi dito pelo prefeito.
Enquanto isso não acontece (e se for acontecer) vamos vivenciando uma roleta russa diária que aumenta os riscos de mais acidentes que machucam famílias e engrossam as estatísticas negativas do município.
AMPLO APOIO
A secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, divulgou no início da semana que duas entidades fortes do municipalismo, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, foram admitidas como “amicus curiae” pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para atuarem no processo que discute a autonomia e arrecadação do município de Bragança Paulista na cobrança do IPTU. A questão aborda o decreto do prefeito Edmir Chedid editado em 2025 que estabeleceu novos valores do IPTU e da Planta Genérica. Esse procedimento visa ajudar os julgadores a decidir e entender a interpretação da reforma tributária nacional, base constitucional utilizada pelo prefeito Edmir Chedid para reajustar e readequar a Planta Genérica de Valores, consequentemente do IPTU. As duas entidades vão assessorar o Tribunal na tomada de decisão sobre o processo, ou seja, sé é constitucional ou não, conforme foi questionado pelos adversários políticos e alguns contribuintes. A participação das duas entidades no processo tem peso forte porque engloba os interesses de milhares de municípios que podem se beneficiar da iniciativa do prefeito Edmir Chedid.
PARA ENTENDER
‘ Amicus curiae’ é um instituto jurídico que permite a intervenção de terceiros em um processo judicial (pessoas físicas, órgãos ou entidades) que, não sendo parte direta na causa, oferecem subsídios técnicos, científicos, sociais ou jurídicos para auxiliar o tribunal na tomada de uma decisão.
FORA DO AR
Conforme preconizei na edição passada, a Santa Casa Saúde tirou do ar e da mídia, a peça publicitária que trazia a imagem do vereador Juninho Boi (PSB). O motivo teria sido sua anunciada pré-candidatura a deputado, que poderia induzir a Santa Casa Saúde e o vereador incorrerem em crime eleitoral por propaganda antecipada.