“Os dias prósperos não vêm por acaso. Vem de muita fadiga e persistência.” (Henry Ford)
OS MAIS x OS MENOS
O embate político administrativo travado entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo, por causa da adequação dos valores da planta genérica por decreto emitido pelo prefeito Edmir Chedid, com base na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e pela Câmara Municipal, me parece que seria desnecessário, houvesse a honradez de compromissos e o imprescindível diálogo democrático e sem supostos patrocínios, assumidos no período eleitoral por 13 dos 19 vereadores e o prefeito igualmente eleitos. Pelo menos esse compromisso foi alardeado por ambas as partes antes, durante e pós eleição. Pelo que se sabe, foi dada carta branca da base do prefeito na Câmara, às primeiras ações do mandato que sabidamente estava no discurso de promover justiça tributária aos contribuintes.
Ao anunciar aos vereadores da base, ou seja, aos 13, os ajustes do IPTU, máscaras começaram a cair e a dissidência abraçou seis deles. E assim, da maioria de 2/3 de votos que o prefeito tinha na Câmara, caiu para a minoria de 1/3. Assim a oposição ficou com 12 votos e a situação com 7.
Quanto à justiça tributária pretendida pelo prefeito e demonstrada em mais de 70% dos carnês, ficou executada de forma incontestável. Obviamente o entrevero não ficou somente na esfera política e, como é de praxe neste país governado pelo Poder Judiciário central, alguns abastados que tiveram seus impostos majorados pela nova lei de forma justa e proporcional ao tamanho, tipo, localização e valores de seus imóveis, correram pedir socorro ao judiciário. E lá também os magistrados se dividiram no entendimento e prolataram sentenças contra e a favor, mais a favor da reforma do que contra (é informação de alguns dias atrás).
A oposição então elaborou um projeto para anular a lei aprovada no ano passado, que deu a base de cálculo do IPTU. O projeto foi aprovado e enviado ao prefeito para sancionar ou vetar. Obviamente foi vetado e devolvido à Câmara onde repousará de 15 a 30 dias até sua apreciação. Hoje, o clima político na Câmara é pela derrubada do veto.
Muito bem. Derrubado o veto, o que vai acontecer?
Certamente o prefeito vai judicializar a questão e enquanto o Poder Judiciário não decidir, a cobrança do IPTU continua. Caso o prefeito decida enviar à Câmara um novo projeto com nova Planta Genérica de Valores, o prejuízo da arrecadação será imenso. A segunda opção seria desnecessária, bastaria não vetar a lei que aprovou a atualização democrática e justa do IPTU.
Esse embate está longe de acabar. A Justiça deverá cuidar da causa IPTU (ou Câmara x Prefeitura) e esse processo não deve caminhar à jato se seguir os trâmites rotineiros do judiciário.
Os vereadores dissidentes sabidamente cevados na política pelo assistencialismo do Poder Público e patrocínios de seus investidores, terão muita dificuldade para atender seu eleitorado, cumprir as promessas de campanha e se prepararem para uma possível reeleição em 2028.
Não serão os memes, as palhaçadas, as caricaturas imbecis, os embates ridículos, as acusações infundadas e supostamente criminosas desses vereadores que se apresentam nas redes sociais que lhes darão votos.
Não é fácil governar com minoria na Câmara. É menos difícil governar com minoria inteligente e maioria menos, quando o prefeito é arrojado e experiente para qualquer tipo de situação político-administrativa.
Essa é a sorte de Bragança!