A Prefeitura de Bragança pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 891.438.840,00 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 13,75% superior aos R$ 783.700.000,00 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 107.738.840,00.
Os dados constam do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi aprovada em dois turnos de votação pela Câmara de Vereadores.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 281 milhões com três tributos municipais, ante previsão de R$ R$ 224 milhões para o atual exercício, aporte de R$ 57 milhões, alta de 20,3%.
Com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 475.229.685,00, valor 11,5% acima dos R$ 420.939.000,00 deste ano, injeção extra de R$ 54.290.685,00, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda citadas no Orçamento Municipal.
Receitas – Segundo a LOA, a previsão é arrecadar R$ 149 milhões com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 25,5 milhões a mais que os R$ 123,5 milhões previstos para este ano, alta de 17,2%.
Com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação esperada é de R$ 104 milhões no próximo exercício fiscal, ante os R$ 79 milhões do ano em curso, aumento de R$ 25 milhões, crescimento de alta de 24,1%. Com o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços) a estimativa é de R$ 28 milhões no ano que vem, enquanto para este ano a previsão é de R$ 21,5 milhões, ou seja, um aporte de R$ 6,5 milhões, que representa uma alta de 23,3%.
Repasses – Em relação aos repasses, a LOA prevê que a cidade receberá R$ 130,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto para este ano a previsão é de R$ 122 milhões, acréscimo de R$ 8,3 milhões e aumento de 6,4% na arrecadação.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem estimativa de aumento menor que nos últimos anos. Em 2024, a previsão de repasses é da ordem de R$ 153 milhões, enquanto no presente exercício esse montante é de R$ 146 milhões, alta de apenas 4,6%. Com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) espera-se uma receita de R$ 66 milhões no ano que vem, ante R$ 61 milhões em 2023, um aporte de R$ 5 milhões, crescimento de 7,6%.