Novo protocolo de Abordagem Social, desenvolvida pelo GGI, identificará e incentivará as pessoas a retornarem aos seus municípios de origem. Objetivo é que cada município seja responsável por sua realidade diante do tema.
Com a crescente de pessoas em situação de rua no Brasil pós-pandêmico, a preocupação das autoridades e a busca de uma solução para o tema é constantemente debatido e trabalhado em Bragança Paulista.
Segundo a SEMADS – Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social – em ter meses foram atendidos pela equipe da Abordagem Social mais de 200 pessoas em situação de rua provenientes de outros municípios. Existe ainda a possibilidade dessas pessoas estarem sendo enviadas por agentes públicos de seus municípios à Bragança devido ao seu atendimento referência de Abordagem Social.
A vinda de um número tão alto de pessoas para as ruas bragantinas está se tornando uma preocupação e um fato a ser resolvidos pelas autoridades locais.
Diante desse cenário, uma reunião dos membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Bragança Paulista aconteceu na quinta-feira (9) para que novas estratégias sejam aplicadas no município que já tem vasta rede de atendimento à essas pessoas, que segundo as ações de abordagens sociais são em sua maioria de outros municípios. Atualmente, segundo a mesma fonte, 34 pessoas em situação de rua hoje em Bragança, têm algum vínculo familiar no município.
Com o estabelecimento de um novo protocolo de abordagem social das equipes das secretarias municipais de Ação Social, Segurança e Saúde, será realizado levantamento abrangente de cada a abordado para identificar seu município de origem e orientá-los a voltar para suas cidades.
O secretário especial de Gabinete J. Malon, que representou o prefeito Amauri Sodré na reunião, falou da preocupação da Administração Municipal com a questão, enfatizando a necessidade de identificar as cidades de origem dessas pessoas e tomar medidas legais em relação aos possíveis agentes públicos responsáveis pelo envio dessas pessoas para Bragança. “É um tema que aflige tanto a população quanto a administração. Vamos realizar ações imediatas, especialmente no protocolo de acolhimento de pessoas de fora de Bragança. Há a constatação de que um grande número de moradores de rua provém de outras localidades, possivelmente encaminhados por essas cidades. O Ministério Público se unirá à luta para determinar se essas pessoas vêm espontaneamente ou são enviadas, e vamos tomar as medidas necessárias para responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, disse.
O promotor de justiça, Dr. Rogério Filócomo Júnior, falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a abordagem a pessoas em situação de rua e enfatizou a necessidade do cumprimento das leis. “Como promotor, orientei as forças de segurança a cumprir as leis e a decisão do Supremo, ressaltando que, embora a ocupação do espaço público permaneça proibida, a abordagem policial não inclui a apreensão dos pertences. A colaboração entre as forças de segurança e a assistência social, por meio da chamada abordagem social, é crucial. Deve-se verificar se a pessoa em situação de rua é residente de Bragança Paulista, se possui família na cidade que possa acolhê-la, ou se é de outra localidade. Nosso compromisso é trabalhar na redução e no cuidado adequado a essas pessoas”, concluiu o promotor.
O secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Bertin, explicou o novo protocolo desenvolvido para evitar a chegada contínua de pessoas em situação de rua de outros municípios. “O protocolo estabelecido hoje, em colaboração entre SEMADS, Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e Secretaria de Saúde, visa conter esse fluxo. Será conduzido um levantamento abrangente e análise estatística para identificar a origem dessas pessoas, buscando orientá-las a retornar às suas cidades. A abordagem proposta visa tratá-las de maneira diferenciada, incentivando o retorno aos seus municípios”, finalizou.