A 13 meses do próximo pleito eleitoral municipal, a reportagem GB fez um levantamento sobre a produtividade legislativa dos 19 vereadores nos primeiros 8 meses de 2023.
Os dados, que podem ser consultados no site da Câmara Municipal, mostram que de janeiro até agora foram apresentados 46 Projetos de Lei, 148 moções, 384 pedidos de informações, 2.644 indicações e 1.086 requerimentos. Para quem não tem conhecimento, a função do vereador eleito é a de elaborar e aperfeiçoar leis municipais, e também fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas estabelecidas e atendidas as normas legais.
O que a GB apurou foi que os 19 vereadores pouco legislam em prol da população. Dos 46 Projetos de Lei aprovados, 34 são denominação de bem público, como nome de ruas, praças, etc., e os demais instituem datas ao calendário municipal, como por exemplo a “Semana da Música Gospel” ou “Dia Municipal de Ação de Graças”.
Ainda há cinco Projetos de Lei que instituem leis efetivas à populaç
ática de esportes náuticos nos Lagos Urbanos (aprovado – autoria Quique Brown e Jocimar Scotti); a que institui a Política Municipal de Inclusão Social (em tramitação – autoria Marcos Roberto); a lei que propõe medidas de segurança nos estabelecimentos de ensino do município, para enfrentamento de situações de incêndio (aprovado – autoria Pokaia); e a lei que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento de perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município (aprovado – autoria Rita Leme).
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o. A maioria já foi aprovada e apenas uma está em tramitação: a que estabelece benefícios aos doadores de sangue no Município de Bragança Paulista (aprovado – autoria Camila Marino); a que proíbe a natação e a pr
Além dos projetos de Lei, os vereadores também apresentaram seis projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadão bragantino a pessoas que teriam prestado relevantes serviços ao município, caso do ex-CEO da Red Bull Bragantino, Thiago Scuro, que recentemente aceitou ser diretor dotime do AS Mônaco na França.
Este ano, ainda teve dois Projetos de Leis Complementares, sendo um retirado e o outro aprovado. O aprovado foi o aumento da remuneração dos servidores da Câmara, e há outro Projeto de Resolução que adiciona ao regimento interno da Casa a condecoração para idosos centenários. Não houve nenhum veto de projetos ou proposituras e nenhuma PELOM – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.
Também verificamos que dos 19 vereadores, quatro deles não apresentaram nenhuma propositura este ano: Projetos de Lei (PL); Projetos de Lei Complementar (PLP); Projetos de Resolução (PRC); e Projetos de Decreto Legislativo (PDC ou PDL). São eles: Juninho Boi, Fabio Nascimento, Natanael Ananias e Miguel Lopes (que ficou afastado durante meses por problemas de saúde).
