O Ministério da Saúde informou na sexta-feira (14), que está em processo de implementação o piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a Pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
Bragança – Consultada pela reportagem da GB, a Prefeitura informou que tem um total de 316 profissionais atuando na área de enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Sobre a adoção do piso nacional, informou que o pagamento dos profissionais efetivos que possuem vencimentos abaixo do teto estabelecido, ocorrerá quando o Governo Federal efetuar o repasse financeiro, e que a Prefeitura ainda aguarda informações sobre datas e valores. Até o final da tarde de ontem esse quadro não havia mudado.
Santa Casa – Também consultada, a Santa Casa de Misericórdia informou que tem em seu quadro 468 profissionais (69 enfermeiros, 388 técnicos e 11 auxiliares).
Sobre a mudança nos salários, relatou que o Supremo definiu jornada de 44 horas semanais para o pagamento do piso, e ressaltou que se o cálculo for feito de maneira proporcional à jornada de 36 horas semanais (jornada atual do hospital e questão que ainda está em negociação junto ao sindicato da categoria), o impacto seria de, aproximadamente, R$ 70 mil, sendo 1,10% na folha de pagamento.
Ainda de acordo com a instituição, o acordo para o pagamento está em andamento, são aguardadas as diretrizes do Ministério da Saúde, que nos últimos dias informou que já finalizou o processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação.
“Ressaltamos o reconhecimento ao trabalho prestado pelos profissionais da Enfermagem, vitais para a área da saúde, mas lembramos a necessidade de que haja uma fonte de recursos permanente, um novo modelo de financiamento, que garanta a sustentabilidade da rede filantrópica”, destacou em nota.
A reportagem não conseguiu informações do Hospital Universidade São Francisco.
Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
De acordo com informações dos estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, a determinação é que estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só implementem obrigatoriamente o piso nacional se existir o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
O Governo Federal sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso, mas ainda assim não sabe se será suficiente para atender a todo o território nacional.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.