A licitação das obras para duplicação da rodovia Capitão Bardoino, que liga Bragança a Socorro e ao Circuito das Águas, iniciada em 2019, continua empacada no Poder Judiciário por força de uma liminar expedida em fevereiro deste ano em favor do consórcio de empreiteiras ADTRANZ/Paulitec, inabilitado no certame.
O processo de licitação foi suspenso devido a divergências alegadas pela Adtranz que continuam sendo discutidas na Justiça. A demora da decisão judicial vem protelando o início das obras.
O deputado Edmir Chedid e o governador Rodrigo Garcia já solicitaram à Justiça, agilidade no julgamento da ação para que a obra seja iniciada. Outro movimento que pode pôr fim ao entrave seria a desistência do recurso por parte do consórcio ADETRANZ/Paulitec, fato pouco provável.
Segundo apurado, o motivo da inabilitação foi que as empresas do consórcio não apresentaram patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital. O Departamento de Estradas e Rodagem – DER alega que os valores apresentados não são suficientes para cobrir os 10% do valor de cada lote e os 30% da soma dos valores dos dois lotes, o que, segundo a autarquia, está em desacordo com o artigo 33 da lei federal nº 8.666.
A autarquia ainda alega que cada empresa tem participação de 50% na obra, ou seja, cada uma delas teria que ter no mínimo patrimônio para cumprir os 10% e a Eletromecânicos Ltda, não apresentou patrimônio compatível.
O consórcio, por sua vez, alega que somados, os patrimônios ultrapassam R$ 95 milhões, o que cobriria o valor de 10% e 30% exigidos pela lei. Porém, a GB apurou que mais de 90% do recurso é da Paulitec, sendo que o valor apresentado pela Adtranz não cobre nem a oferta de 10% do primeiro lote.
As empresas Bandeirantes, Jofege e S.A. Paulista foram habilitadas para realizar as obras e os serviços nos lotes 01 e 02 – ao todo, serão divididos em quatro – conforme projeto executivo. A Jofege ficou com o Lote 1 (14,4 km de extensão) e S.A. Paulista com o Lote 2.
Duplicação – Orçada em R$ 314 milhões, a obra prevê serviços de duplicação, melhorias, implantação de acostamentos e de faixas adicionais, passarelas, viadutos. Em Bragança, a novidade é o tão esperado trevo de acesso ao Jardim Iguatemi. Segundo o DER, o acesso será através de um dispositivo em desnível. Também haverá a implantação de pista à esquerda e à direita no cruzamento da SP-008 com a SP-095, a Rodovia Benevenuto Moretto. Serão instaladas ainda quatro passarelas, recuperação de pista simples, implantação de faixa adicional e a duplicação entre os quilômetros 133,00 e 140,09.
A obra é um pedido de cerca de 30 anos, renovado anualmente ao longo desse tempo, do deputado Edmir Chedid (União) e do saudoso prefeito Jesus Chedid, prefeitos e vereadores da região. Nenhum governador dos últimos 30 anos conseguiu cumprir suas promessas de campanha sobre essa obra. O atual governador Rodrigo Garcia tem atuado junto com o deputado Edmir Chedid para destravar o impasse que ganha morosidade no judiciário, prejudicando a população.
Em visita a redação da GB na quinta-feira (25), o deputado Edmir Chedid afirmou: “não importa quem vença a licitação. Seja quem for, porque o que interessa para a população é que a obra seja iniciada o mais rápido possível.”