Na terça-feira (26) foi realizada a 13ª sessão da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Bragança Paulista, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada pela Prefeitura. A estimativa para o próximo ano é de R$ 714 milhões.
Participaram da audiência, representando a Prefeitura, o secretário de Finanças, José Rodrigues Alves; a secretária de Saúde, Marina de Oliveira; a secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Sandra Teixeira; e o chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, Mauro Garcia.
A audiência foi presidida pela vereadora Fabiana Alessandri (presidente da Comissão de Finanças da Câmara) com participação dos vereadores Gislene Bueno (presidente da Câmara), Camila Marino, Sidiney Guedes, Fábio Nascimento, Tião do Fórum, Rita Leme, Missionária Pokaia e Cláudio Coxinha.
O secretário de Finanças, José Rodrigues Alves, fez a apresentação da LDO e explicou que até o dia 30 de abril de cada ano é necessário apresentar o projeto, com a previsão de receitas e despesas, além das metas fiscais. A previsão de orçamento para 2023 é de R$ 714 milhões e pode haver revisão deste valor na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a evolução da arrecadação municipal e novos fatos que possam impactar a economia brasileira.
O orçamento está dividido entre as diversas secretarias municipais e programas da Administração Municipal. Para investimentos, há uma previsão de R$ 72,54 milhões em 2023, que é 21,34% maior que os R$ 55,78 milhões previstos no orçamento para o ano em curso.
Destaca-se ainda na apresentação a amortização da dívida. O valor pago pela Prefeitura diminui a cada ano. Para 2023, são previstos R$ 4,42 milhões, uma queda de 16,31% com relação a 2022.A reserva de contingência é de 0,5% da Receita Corrente Líquida e está prevista em R$ 3,49 milhões para 2023.
Há também a previsão para cada programa do governo, o que pode ser alterado posteriormente na LOA. Entre alguns deles, para o Programa Educação de Qualidade, R$ 52,45 milhões; para Infraestrutura Urbana, R$ 50,93 milhões; para o Minha Cidade Melhor, R$ 55,49 milhões, Segurança Pública Integrada, R$ 25,94 milhões; Desenvolve Bragança, R$ 3,58 milhões; Valorização do Servidor, R$ 12,08 milhões; Desenvolvimento Cultural e Turístico, R$ 21,63 milhões e Valorização dos Profissionais da Saúde, R$ 6,35 milhões.