Em sessão extraordinária prevista para hoje, após o encerramento da 38ª Sessão Ordinária, os vereadores vão votar em turno único o Projeto de Resolução 5/2021, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que obriga servidores, vereadores, terceirizados e estagiários do Parlamento Municipal elegíveis para imunização contra a Covid-19. Todos terão que apresentar comprovante de vacinação e a recusa será considerada falta grave. O mesmo projeto também define que o ingresso do público no recinto da Câmara fica condicionado à apresentação do comprovante de vacinação.
Antes, no entanto, durante a sessão ordinária, com início às 14 horas, os vereadores vão discutir e votar nove matérias que estão na Ordem do Dia. Destas, quatro são projetos de autoria do Poder Executivo. O PL 55/21 versa sobre alteração do Anexo VII da Lei Municipal 4.733, de 7 de julho de 2020. Tal medida pretende atualizar os valores pertinentes às remissões de débitos e sanear todos aqueles pendentes junto à Municipalidade no presente exercício.
O PL 58/21, que já aprovado em primeiro turno por unanimidade, volta à pauta e institui o benefício auxílio-aluguel, fixa os valores limites e regulamenta as condições, os procedimentos para a sua concessão, a manutenção e a forma de pagamento do auxílio financeiro. O terceiro PL, 59/21, institui a Semana do Empreendedorismo no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. Por fim, o projeto de lei complementar 21/21 revoga lei que autorizou a doação de terreno à Empresa Luma Turismo Ltda.
Com votação adiada na sessão anterior, a Casa vota, em 1º turno, o PL 57/21, do Executivo, que modifica a legislação vigente sobre a cessão em comodato de praças de esportes pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades esportivas amadoras e dá outras providências. Outras quatro moções também serão votadas em turno único.
Estão inscritos para participar da Tribuna Livre das munícipes Zizelda Amorim Lins Antunes e Rita Valle. Zizelda trará informações sobre os serviços da Associação São Lucas e Rita Valle falará sobre prevenção do câncer de mama e colo de útero.
A 38ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, conforme critérios estabelecidos no Plano São Paulo para a retomada das atividades, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.