Os prazos para concessão de benefícios e isenções de impostos municipais, para efeitos em 2022, se encerraram.
Segundo levantamento da GB junto à Secretaria de Finanças, 14 contribuintes protocolaram requerimentos pedindo isenção do Imposto Ecológico (IPTU e ISSQN), cujos processos estão em trâmite nas secretarias para análise de documentos. Ainda em relação ao IPTU, 21 entidades filantrópicas fizeram a renovação, porém não houve novas solicitações.
Com prazo que ainda vigora até 30 de novembro, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência somaram 30 novas solicitações e 214 renovações, enquanto a ex-FEB e constitucionalistas, apenas 3 deram entrada para renovação.
Aposentados – Com maior contingente de beneficiados, os aposentados e pensionistas atingiram 4.531 pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e mais 512 novas solicitações. A lei permite a idosos que ganham até 3 salários mínimos o benefício da isenção, uma vez cumpridas todas as exigências.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, uma vez aprovados todos os requerimentos, a isenção de tributos pode chegar a R$ 6,34 milhões, conforme estimativas.