A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 33ª Sessão Ordinária do ano hoje e vota, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 11/2020, para a aprovação de crédito adicional especial no Orçamento. Os recursos no valor de R$ 1.164.906,16 são provenientes da Lei Federal 14.017/20 (Lei Aldir Blanc) para o FMC (Fundo Municipal de Cultura).
O FMC será o responsável pela destinação do auxílio que será concedido para trabalhadores da cultura, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O PLC 11/2020 ainda contempla o crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, proveniente de excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2019, que será aplicado na secretaria Municipal de Serviços.
Ontem ocorreu audiência pública virtual para o debate do tema que conduzido pelo vereador Sidiney Guedes e contou com a participação dos vereadores, os secretários municipais de Cultura e Turismo, Ana Lúcia Pereira, e de Finanças, Luciano de Lima, e representantes do Conselho Municipal de Política Cultural e da sociedade civil.
A audiência pública foi centrada na destinação do auxílio que será concedido para trabalhadores da cultura, manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, por meio de edital que será publicado pelo FMC.
Outras matérias – De autoria do Executivo, os vereadores também votam, em turno único, o projeto de lei 32/2020. Com o PL, a Prefeitura propõe que a Escola Municipal Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid passe a ser denominada como Escola Municipal Professora Ivanise Villaça Helena.
A ordem do dia se encerra com a votação de três moções, que se aprovadas em Plenário seguem para estudos do Executivo. A moção 41/2020, do vereador Mário B. Silva, solicita estudos para a implantação de Academia ao Ar Livre na sede da Associação dos Moradores do Bairro Morro Grande da Boa Vista. Marco Antônio Marcolino é autor da moção 42/2020, que manifesta apelo para a ampliação da oferta de sinais de TV digital aberta no município, em especial da TV Aparecida. O vereador Tião do Fórum assina a moção 44/2020, que pede a construção de uma praça e instalação de Academia ao Ar Livre, na área verde localizada na Rua Giocondo Centini , no Berbari Residencial Clube.
O ingresso nas dependências da Casa para acompanhar as atividades legislativas permanece suspenso, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19. A Sessão Ordinária será transmitida no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).