CNJ promove 16º mutirão em processos de violência doméstica

Começou ontem, em todo o país, a 16ª edição do Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove três mutirões anuais para dar andamento a processos de violência contra a mulher, incluindo ações penais por agressão e feminicídio.
Durante a semana de mutirão, magistrados e servidores dos tribunais de Justiça estaduais focam o trabalho em casos de violência doméstica. Na edição de 2019 do Justiça em Casa foram mais de 120 mil processos que tiveram o andamento agilizado pelo programa, com a imposição de mais de 25 mil medidas protetivas e a realização de 344 júris, segundo dados do CNJ.
As semanas do Justiça pela em Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano. A primeira semana de mutirão acontece por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. As outras duas são promovidas em agosto e novembro.
Dados- Levantamento divulgado recentemente pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, embora o número de homicídios dolosos de mulheres tenha diminuído no ano passado no país (queda de 14,1%, 3.739 casos), o de feminicídios aumentou 7,3% (1.314 mulheres casos, uma mulher a cada sete horas).
Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.
Alguns especialistas apontam que o crescimento no número de feminicídios, desde quando ele foi incluído na lei penal, não significa necessariamente o aumento da violência contra a mulher, mas sim um enquadramento mais correto do tipo de crime.