Portal da Transparência municipal está sendo ampliado as informações aos cidadãos, assim qualquer pessoa pode acessar às informações sobre a gestão financeira e administrativa municipal. O site já tinha alguns itens disponíveis para consulta, mas a partir desta semana já é possível acessar outros 16 novos itens como: acesso às Prestações de Contas, consulta a repasses federais e estaduais (Transferências Federais e Transferências Estaduais), Plano SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária), Audiências Públicas, Glossário 1, Glossário 2, RGF (Relatório de Gestão Fiscal), RREO (Relatório de Execução Orçamentária), ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Atualização Cadastral, Plano Plurianual, Orçamento Participativo e Balanços.
Entre os itens que já podiam acompanhados eram as receitas, despesas, recursos humanos (onde estão lotados os servidores), imprensa oficial, licitações (acesso a publicações), concorrência pública, atas e contratos vigentes, chamada pública, leilão, carta convite, tomada de preço, chamada pública -PMI edital e consultas públicas.
Uma das novidades, o Glossário (dividido em duas partes), traz explicações sobre o significado dos termos técnicos utilizados pela Administração Municipal para fins de consulta.
Em atendimento às recomendações do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), foram divulgados os ícones RGF e RREO. Já no ícone ODS, da ONU (Organização das Nações Unidas), é possível observar as definições e implantações pela municipalidade dentro dos instrumentos de planejamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), além das ações das secretarias municipais.
“A inclusão de novas informações faz parte das determinações do prefeito para inovar o Portal. A prioridade é manter a transparência da administração pública e vamos continuar aprimorando essa ferramenta, ampliando o acesso dos cidadãos com todas as informações do governo municipal”, disse Luciano Aparecido de Lima, secretário de Finanças.
No site oficial da Prefeitura (https://www.braganca.sp.gov.br/) basta clicar no ícone Transparência Pública e em seguida em Portal da Transparência.