A Secretaria de Finanças, em conjunto com as secretarias de Ação e Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo, Educação e Saúde, realizou audiências públicas temáticas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA/2022). Amanhã (22), às 13h45, promove a audiência pública do Projeto da LOA/2022 e ainda das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2021.
“As audiências públicas são obrigatórias para a elaboração do orçamento e se constituem em oportunidade para a população conhecer as metas e ações da Administração. A pedido do prefeito Jesus Chedid, realizamos audiências públicas temáticas das áreas de Cultura e Turismo, Ação e Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. A audiência pública geral a ser realizada nesta quarta-feira, tratará de todas as demais áreas”, assinalou o Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima.
As audiências da LOA/2022 e das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2021 serão on-line e transmitidas pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
A LOA/2022 será encaminhada até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal analisar e votar. O prefeito deve sancionar a lei até 30 de novembro.
“As propostas para o Orçamento Anual de 2022 contemplam programas objetivos, porém ambiciosos. Estamos preparados para cumprir com as metas, investir em melhorias para o município e atender às necessidades dos bragantinos”, enfatiza o prefeito Jesus Chedid.
As audiências demonstram que as peças Orçamentárias atendem aos programas de Governo, de acordo com a legislação vigente e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os ODS são o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030. Com 17 objetivos e 169 metas, os ODS estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.