Câmara vota a criação da ‘Semana de Combate à Violência Doméstica’

Durante os trabalhos legislativos de hoje, na Câmara, 21ª Sessão Ordinária, os vereadores vão discutir e votar 13 matérias. Dentre eles o projeto de lei 1/21, de autoria da vereadora Rita Leme, que propõe a inclusão da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio, no Calendário Oficial do Município, que foi aprovado por unanimidade em 1º turno e abre as votações do dia.
O Executivo tem 5 projetos na pauta, todas em segundo turno e aprovadas anteriormente por unanimidade: projeto de lei Complementar 2/21, que propõe a redução do prazo mínimo de residência no imóvel para 12 (doze) meses para a outorga das escrituras públicas aos atuais ocupantes das unidades habitacionais dos programas Habitar Brasil e Morar Melhor, localizadas no Loteamento Berbari Residencial Clube; o PLC 3/21, que o prefeito pretende outorgar as escrituras definitivas aos atuais ocupantes de imóveis nos loteamentos denominados Darcilândia e Vila Esperança, reduzindo o prazo mínimo para venda do imóvel para 12 meses; o PLC 5/21, em que o Executivo pretende regularizar a documentação de terreno doado à empresa Amaral Nutri Ambiental, por meio Lei Complementar 557/07; o PL 13/21, que altera o Programa Bolsa-Atleta, com mudança na faixa etária dos beneficiários e na exigência de participação em competições específicas nos últimos dois anos e o PLC 07/21, que propõe a regularização de terreno doado à MB Indústria e Comércio de Acessórios Musicais, por meio da Lei Complementar 508/06.
A ordem do dia se encerra com sete matérias deliberadas em turno único, dentre eles uma moção da vereadora Rita Leme, que requer do prefeito Jesus Chedid estudos para a implantação de auxílio emergencial municipal às famílias de pessoas deficientes que estejam em situação de vulnerabilidade social.
O prefeito Jesus Chedid é autor de dois projetos: o PL 21/21, que denomina de Pedro Splendore a Travessa que liga a Rua Tupy com a Avenida dos Imigrantes, no bairro do Taboão e o PL 22/21, que oficializa como Olympio Pannunzio a praça em construção localizada no final da Av. Oswaldo Assis Gonçalves, no Jardim Europa.
José Gabriel assina o PL 23/21, que sugere a denominação como rua José Rodrigues de Sousa (Eupídio) a via pública conhecida como Rua 9 (Nove), localizada no bairro Chácaras Luzia Vicente. No PL 25/21, o vereador propõe que seja oficializada como Estrada Municipal Joviano Alves de Oliveira a via pública localizada no bairro Boa Vista dos Silva, com acesso pela Estrada Municipal Oswaldo Buoso. O último projeto do vereador que será votado na sessão é o PL 26/21, que dispõe sobre denominação como Estrada Municipal José Garibaldi Dorigo a via pública com acesso pela Estrada Municipal Orlanda Pinheiro Teixeira, localizada no bairro Boa Vista dos Silva.
Os parlamentarem concluem a ordem do dia com a votação do PL 24/21, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta). A matéria dispõe sobre denominação de bem público, com a proposta de oficializar como rua José Ferreira Machado a via pública localizada no bairro do Taboão entre a rua Teixeira e a avenida Alpheu Grimello.
A presença de público nas atividades parlamentares permanece vetada, mas a população pode acompanhar as reuniões nos canais de divulgação da Câmara na internet, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.