A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou audiência pública virtual, nesta quinta-feira, 8, para discutir o PL 41/2020, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) e contém o planejamento das despesas e receitas do município para 2021. A peça orçamentária, de autoria do Executivo, prevê arrecadação de R$ 546.908.376,0. A Câmara tem prazo para devolver o projeto ao Executivo até 30 de novembro.
Na discussão virtual do PL, conduzida pelo vereador Marco Antônio Marcolino, participaram a presidente Beth Chedid, os vereadores Basilio Zecchini, Moufid Doher, Paulo Mário, Rita Leme e Sidiney Guedes, o secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
O texto enviado a Casa prevê o recuo de 1,48% na receita, em comparação ao orçamento em vigor, de pouco mais de R$ 555 milhões. As pastas da Educação (R$ 168.987.904,00) e Saúde (R$ 149.225.552,00), ficaram com as maiores fatias dos recursos.
“Para a elaboração da peça orçamentária realizamos audiências temáticas da saúde, educação e ação e desenvolvimento social, e o PL atende ao previsto na Constituição Federal, para aplicação mínima de 25% dos recursos na educação e 15% na saúde. Com relação aos recursos próprios, tivemos a quarta alta seguida no IPM (Índice de Participação dos Municípios), porém em relação ao Fundo de Participação dos Municípios houve queda drástica neste ano, por conta da pandemia”, informou o secretário Luciano de Lima.
Ainda de acordo com o secretário, o aumento do IPM e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) se deu em razão de ações de orientação amigável realizadas pelos fiscais da pasta, em vistoria às empresas do município. No debate, Luciano de Lima destacou que o governo municipal implementou inovações tecnológicas que facilitaram a vida dos contribuintes e também informou que o envio de recursos do Governo Federal durante a pandemia covid-19 foi importante nos ajustes financeiros necessários para suprir a queda do FPM de 2019, mas insuficiente para o exercício fiscal de 2020.
Enchentes – Sobre o combate às enchentes, informou que o Executivo declinou da contratação do empréstimo de R$ 30 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pelo Legislativo em março de 2019, em razão da morosidade do Governo Federal na liberação dos recursos e que o município deve dar início a execução das obras de contenção das águas pluviais com os valores provenientes da renovação de contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), início previsto para os próximos meses.
O secretário informou que o município manteve a melhoria alcançada na classificação de risco para investimento, e os recursos podem ser requisitados no futuro. Na audiência, o secretário ainda informou que o Executivo deve protocolar projeto de lei complementar na Casa, solicitando a inclusão no orçamento de despesa para a aquisição de novo caminhão e equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
O PL 41/2020 volta a ser discutido em audiência pública virtual na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, na quarta-feira ,14, às 9 horas.
FOTO Arquivo/GB