No estado de São Paulo, mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Auxílio-Aluguel para se afastarem de situações de violência doméstica. Implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), em fevereiro de 2025, o programa prevê a concessão de ajuda financeira mensal no valor de R$ 500 durante seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, para garantir condições mínimas de segurança e dignidade a quem precisa. Desde que foi criado, o Auxílio-Aluguel já atendeu mais de 8,4 mil mulheres nos municípios paulistas que se cadastraram no programa.
Para solicitar o benefício, a mulher deve procurar a rede socioassistencial de seu município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), bem como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Além disso, ela pode buscar acolhimento e orientação em toda a rede de apoio disponível no estado: na Saúde, encontrará apoio nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos-Socorros (PS) e hospitais; na Segurança Pública e Justiça, pode procurar as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Distritos Policiais (DPs), Batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, e na Justiça pode se dirigir ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a análise e aprovação da solicitação do Auxílio-Aluguel, o valor é disponibilizado diretamente às beneficiárias por meio da Poupança Social Digital do Banco do Brasil. As mulheres que forem cadastradas até o dia 30 de cada mês receberão o benefício até o dia 10 do mês seguinte.
O recurso mensal pode ser utilizado como a beneficiária preferir, resguardando sua autonomia e garantindo um espaço seguro para reconstruir a própria vida, como pagar aluguel, contas de água e energia elétrica, alimentação etc. “Quanto mais cedo a vítima pleitear o Auxílio-Aluguel, mais chances ela terá de romper esse ciclo de violência, preservar a própria vida e reconstruir seus projetos”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres atendidas em todo o território paulista.
Neste mês de julho, o Auxílio-Aluguel chegou a 593 dos 645 municípios paulistas que se cadastraram no programa, indicativo da abrangência da política pública implementada e do papel central da rede municipal de assistência social como porta de entrada para o benefício estadual. O investimento, desde o início do programa, é superior a R$ 24 milhões.