A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados ontem, 25, com 234 assinaturas.
A proposta de emenda constitucional define que a semana de trabalho deve ter quatro dias, alterando o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Quem lidera a articulação da PEC na Câmara é a deputada Erika Hilton (PSOL), qual afirmou para a imprensa que oram meses de conversas com os parlamentares, além de mobilizações para que chegassem ao momento de registrar a proposta na Casa.
A nova escala proposta para o país já é utilizada em diversos locais no mundo, e há comprovações de que beneficia o trabalhador, dignificando seu tempo de vida além do tempo de trabalho, sem que haja exploração e propostas abusivas – como acontece ainda no Brasil.
A proposta une políticos da direita, centro e esquerda, excluindo apenas a extrema-direita, que havia disposto de dois votos de deputados. Porém, eles foram retirados posteriormente a pedido do PL.
Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta.
“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
A PEC agora precisará chamar a atenção do Congresso Nacional, que deve considerar como está a situação da classe trabalhadora nos tempos de hoje no país. A deputada ainda disse que “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”.
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação.
Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
* Com informações da Agência Brasil