Com 16 votos a favor e dois contrários, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 56/2024, que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. O projeto, elaborado pelo Executivo, prevê uma receita de R$ 1,04 bilhão para o próximo ano.
Durante a discussão da matéria, o vereador José Gabriel, líder do governo, destacou obras importantes incluídas na proposta, como a construção de uma creche e novas unidades básicas de saúde. Também mencionou a criação de um CAPS e a implementação do Parque Linear.
O vereador também ressaltou que os percentuais destinados à Educação (28,87%) e à Saúde (27,98%) superam os mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Outro ponto destacado foi o aumento de 17% em relação ao orçamento deste ano. No entanto, José Gabriel também mencionou como ponto de atenção a rubrica de R$ 35 milhões destinada à manutenção do transporte público. “Este ano, o orçamento previa R$ 12 milhões. É desnecessário mencionar as reclamações sobre o serviço prestado pela empresa; todos os vereadores têm relatos, e a população clama por melhorias. Com um orçamento três vezes maior, espero que o serviço atenda às expectativas”, afirmou.
A declaração gerou um debate em plenário e José Gabriel prometeu apresentar, no segundo turno, os cálculos detalhados do Executivo que justificam esse montante.
Depois de longa discussão o projeto foi votado e aprovado por 16 votos a 2, votando contra os parlamentares Quique Brown e Eduardo Simões. A presidente não vota.