O setor cultural de Bragança encerra o ano com mais recursos creditados no tesouro municipal, com o valor de R$ 1.241.578,80 enviado através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Com a conclusão do repasse, os entes federativos poderão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Os editais voltados à execução da lei em Bragança Paulista serão publicados no primeiro semestre de 2024. Segundo o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União de forma continuada.
Sobre a PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma possibilidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O recurso será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A iniciativa, maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir o investimento de R$15 bilhões, até 2027, em ações e projetos culturais em todo o território nacional.