Após 2 anos de imbróglio judicial e início das obras no Lago Do Orfeu, a Prefeitura venceu a ação civil pública, interposta pelo Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça, Kelly Cristina Alvares Fedel, sob a alegação de danos ao meio ambiente, a justiça finalmente liberou a recuperação da barragem do Lago do Orfeu.
A decisão favorável à Prefeitura foi proferida em agosto pelo o juiz Rodrigo Sette Carvalho que tornou a ação improcedente, rejeitando todos os pedidos do Ministério Público.
Desde então foi dado andamento à licitação para que as obras sejam finalmente retomadas e finalizadas. Mas o certame, da Fase 2, que estava previsto para ocorrer em 19 de outubro, foi declarado deserto (não houve participantes) e fez com que o prazo fosse prorrogado para 22 de novembro.
O edital da concorrência, atualizado, prevê um custo de R$ 4.029.473,65 e o prazo para execução é de 8 meses, conforme o cronograma físico-financeiro anexado ao edital. O prazo, que pode ser prorrogado, começa a ser contado a partir da assinatura da Ordem de Serviço dada pelo município à empresa vencedora da licitação.
A obra – Em 2019, durante os levantamentos e estudos para a implantação de dispositivos de retenção e amortecimento de pico de cheia (piscinões) no Parque Municipal Lago do Orfeu, foram detectadas diversas patologias, segundo o relatório apresentado pela Consenge Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda., responsável pela vistoria.
O que o relatório chama de patologias são: rachaduras, trincas, abatimento no passeio (calçada) e muretas localizadas na crista da barragem, ou seja, na parte superior horizontal da barragem. Também foram identificadas instabilidades no talude de montante – superfície inclinada onde há contato com a água do reservatório, além da deterioração da estrutura do vertedouro. Após a identificar esses problemas, foi feita a limpeza do local, e descobriu-se mais irregularidades como: solapamento (afundamento) do aterro sob o piso de concreto da passarela, e o aumento do deslocamento do talude de jusante – superfície inclinada que não está em contato com a água do reservatório. Na época, diante destas questões apresentadas, o local foi interditado e foi necessário o rebaixamento da água para diminuir a possibilidade de rompimento da barragem, ao mesmo tempo em que foi elaborado o projeto para recuperação do local, que exige a reconstrução da barragem e a implantação de extravasor para atendimento às exigências técnicas do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica.
À época, houve mobilização dos moradores e de ex-vereadores para que as obras fossem suspensas, mas em vão, já que a justiça se mostrou favorável à emergência da intervenção no local.