O Ministério Público de Bragança, por meio de três promotores de justiça, celebrou alguns acordos de Não Persecução Penal (instrumento jurídico previsto em lei para que em determinados casos criminais o autor não seja processado, mediante celebração de acordo que será revertido em benefício social), à exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, chamado de “plea bargain”.
Em razão de valores obtidos, cerca de R$ 60 mil, foram entregues R$ 10 mil a cada entidade que apresentou um projeto para execução de seus serviços. Foram beneficiadas a Associação Beneficente São Lucas, Residência Inclusiva Rosa Maria, Ecoa, Casa da Benção, Sama e Faros D’Ajuda.
Segundo o promotor Rogério José Filócomo Júnior, a Não Persecução é um meio pelo qual a Justiça Criminal desenvolve política social em benefício da população, em que entidades prestam serviço de melhor qualidade para o público-alvo, no caso, criança e adolescente, pessoa com deficiência e causa animal.
