A Prefeitura de Bragança Paulista promove, no dia 13 de novembro, das 8h às 12h, o VI Fórum da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que será realizado no Centro Cultural Prefeito Jesus Abi Chedid (Rua Conselheiro Rodrigues Alves, nº 251, Centro).Inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/KfwLXt3zNE9pNxoX6.
O evento trará especialistas que abordarão a história de Maria da Penha e sua luta para a criação da Lei 11.340.
Confira a programação completa: 8h – Recepção e credenciamento. 8h40 – Abertura do VI Fórum da Mulher. 9h – 30 Anos da Convenção de Belém do Pará. Palestrante: Dra. Fernanda Furukawa, Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca, e integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Socorro – SP. 9h30 – Instituição da Lei Maria da Penha e do Projeto Guardiã Maria da Penha Federal. Palestrante: Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa-Itália, e mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Às 10h15 – Projeto Guardiã Maria da Penha do Estado de São Paulo. Palestrante: Elza Paulínea de Souza, instrutora da Escola Municipal de Administração Pública e da Academia de Formação em Segurança Urbana. Destaque em ações de combate à violência doméstica e ampliação do Programa Guardiã Maria da Penha, ela recebeu prêmios como o Troféu Raça Negra e o Prêmio Viva. 11h – Projeto Guardiã Maria da Penha do Município de Bragança Paulista. Projeto vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Política para as Mulheres e às 11h30 – Promotoria Criminal local e o Projeto Guardiã Maria da Penha. Palestrante: Rogério José Filócomo Júnior, promotor de Justiça Criminal com mais de 25 anos de experiência e aluno-membro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
O fórum tem como objetivo discutir e reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres, destacando projetos de enfrentamento à violência e os avanços legislativos em defesa dos direitos das mulheres.