Câmara Municipal aprovou em primeiro turno durante a sessão de terça-feira, 11, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município-Pelom nº1/2024, que cria emendas impositivas no valor de 0,45% do Orçamento financeiro da cidade em verba específica para vereador. A proposta foi aprovada com uma modificação, que teve 18 votos favoráveis e um contrário. A emenda reduziu o percentual orçamentário de 1,2% para 0,45%.
O projeto estipula que a destinação de metade da verba disponibilizada às emendas de vereadores seja direcionada 50% para ações e serviços públicos diretos na área da saúde, o que não considera, por exemplo, pagamento de salários e encargos da pasta. Os outros 50% seriam destinados a qualquer outra área. As emendas serão divididas igualmente entre os parlamentares. O projeto precisa passar pelo 2º turno de votação, que deve acontecer em 19 de novembro. Se aprovada em 2º turno, os vereadores da legislatura 2025/28 poderão incluir as indicações no Orçamento de 2026.