A Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação recebeu Proposta de Manifestação de Interesse Privada (MIP) para apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do Cemitério Público Municipal – “Cemitério da Saudade” e Velório Municipal, bem como estudos sobre a viabilidade de instalação e exploração de crematório público no local.
Duas empresas tiveram as propostas aprovadas para realização de trabalho conjunto e terão prazo de 60 dias para apresentar os estudos. O comunicado, informando as aprovadas, foi publicado na Imprensa Oficial do município.
Os estudos deverão indicar se há necessidade de alteração legislativa no sentido de autorizar a exploração e a gestão do Cemitério da Saudade e do Velório Público Municipal pela iniciativa privada, sob o regime de concessão comum.
Também devem constar no documento a construção de crematório público nas dependências do Cemitério, ou em outro local a ser indicado pela prefeitura; e determinar que a garantia da gratuidade dos serviços para hipossuficientes e indigentes seja custeada integralmente pelo futuro concessionário.
O prefeito Prof. Amauri Sodré ressalta que os estudos levarão em conta que o Cemitério da Saudade é local prioritariamente de homenagem e que também existe interesse histórico, cultural, turístico e arquitetônico. “Determinamos que qualquer proposta deverá preservar a finalidade original do Cemitério da Saudade e suas características”. A secretária Stefania Penteado Corradini Rela informa que existe a determinação ainda de tornar o Cemitério mais seguro para o usuário, para o público em geral e para seus funcionários. “Os estudos deverão prever a implantação de estrutura e serviços de monitoramento por câmeras e demais sistemas de segurança aplicáveis, 24 horas por dia”.
Há ainda outras exigências, especialmente com relação à gestão e manutenção. A Comissão Especial de Avaliação elaborará parecer de avaliação dos estudos, considerando os critérios e os parâmetros apontados. Avaliará, portanto, se as modelagens propostas atendem, não atendem, ou atendem apenas parcialmente os parâmetros que lhes sejam pertinentes.
A análise de viabilidade de concessão se justifica já que administrar espaços tão complexos envolve aplicar montante de recursos nem sempre disponível à Administração Pública, especialmente quando comparado aos dispêndios necessários em áreas prioritárias como saúde e educação.
Retorno – “A concessão dos serviços cemiteriais à exploração pela iniciativa privada também pode ser fonte de grandes retornos financeiros para a cidade. Isso porque o mercado bragantino tem o potencial de ampliar as receitas e melhorar a produtividade. Tais receitas poderiam retornar aos cofres públicos sob a forma, por exemplo, de pagamentos pela outorga dos serviços. Com base em análises e estudos prévios do setor e nos diagnósticos feitos pela Administração, é constatável também um déficit de pessoal. Os estudos pretendidos estimarão os investimentos e o potencial aumento no número de empregos gerados direta e indiretamente pela abertura do setor à exploração pela iniciativa privada”, completa Stefania.
Atualmente são 25 funcionários trabalhando no local, sendo cinco funcionários administrativos e 20 operacionais.
O Cemitério da Saudade foi fundado em 1900 e tem aproximadamente 7.800 jazigos e 2.500 caixas de ossuário. Foram realizados 1.669 sepultamentos em 2021, com 195 isenções por gratuidade e 1.138 sepultamentos até o mês de outubro de 2022, com 167 isenções por gratuidade. O prédio do Velório Municipal tem dez salas de velório, saguão, espaço ecumênico, sanitários, cozinha e sala de apoio.