O governo estadual realiza neste sábado (25), entre 9h e 12h, audiência pública para debater a criação do Aglomerado Urbana da Região Bragantina. O evento, promovido em atendimento às reivindicações do deputado Edmir Chedid (DEM), contará com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e de representantes políticos de 16 municípios.
O parlamentar afirmou que a iniciativa poderá contribuir efetivamente com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a consequente melhoria da qualidade de vida dos habitantes do aglomerado urbano. “Os recursos públicos serão mais bem aproveitados a partir desta cooperação entre os diferentes níveis dos governos estadual e dos municípios”, completou.
A criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina está fundamentada no Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, de autoria de Chedid, instituído para garantir a redução das desigualdades sociais entre os municípios. “Afinal, o planejamento e a execução de funções de interesse comum serão integrados para garantir mais benefícios ao aglomerado”, destacou.
Conselho – De acordo com o Projeto de Lei Complementar, será criado ainda o Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano da Região Bragantina, de caráter normativo e deliberativo, composto por prefeitos – que poderão indicar seus representantes legais, vinculados aos campos funcionais de interesse comum e coletivo, dentre os quais se destacam a habitação e o saneamento básico.
Edmir Chedid reiterou que o planejamento e a consequente execução das funções públicas de interesse comum do Aglomerado Urbano da Região Bragantina deverão estar fundamentados na garantia do direito a municípios sustentáveis, entendido como o direito à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao transporte, além da habitação e do saneamento básico.
“O planejamento do serviço de transporte e do sistema viário regional, por exemplo, será de competência do Estado e dos municípios integrantes do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. Desta forma, teremos mais condições de chegarmos aos benefícios para a comunidade que mais precisa de apoio e de atenção do Estado e dos municípios”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Tramitação – O Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 11 de agosto, e desde o dia 1º de setembro está sob vistas do deputado Delegado Olim, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além do município-sede, o PLC irá beneficiar os municípios de Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem. “A partir da criação do Aglomerado Urbano, teremos como planejar melhor nossas ações”, garantiu o parlamentar.
O Projeto ainda deve ser analisado pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Metropolitanos e Municipais, para só então ser colocado na Ordem do Dia e votado. Após a votação, se aprovado, o Projeto ainda segue para sanção ou veto parcial ou total do governador.