O Fórum de Bragança Paulista permanecerá fechado e com vigência do sistema remoto de trabalho, em 1º grau, até 9 de agosto, segundo a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida, vale para os fóruns de cinco regiões do Estado, que são Araçatuba, Campinas, Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto. As outras 12 regiões retomam as atividades a partir do dia 3 de agosto quando deverá ocorrer a abertura para o público externo, mas somente para quem irá participar de algum ato processual específico e presencial, ou em caso de comprovada urgência (a ser analisada).
A decisão do TJSP é justificada no Provimento número 2566/2020 que diz, que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, centro da pandemia no País, observando-se que estão na fase 1 (vermelha) as DRS de Araçatuba, Campinas, Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto, o que exige, por ora, a manutenção das Comarcas inseridas nessas regiões no Sistema Remoto de Trabalho. A determinação do judiciário é datada de 21 julho, três dias antes do Governo de Estado reclassificar a região de Campinas, onde está inserida Bragança, na fase laranja do Plano SP.
Segundo o documento, o trabalho remoto, não prejudicou a prestação jurisdicional, como revela a produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de trabalho remoto, contabilizando-se, até 20 de julho, a prática de mais de 10 milhões de atos, sendo 1,1 milhão de sentenças e 320 mil acórdãos. A medida também é justificada para a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral.
Ainda conforme a determinação, entre os dias 27 de julho e 9 de agosto, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nessas Comarcas. Também é vedado o protocolo integrado para referidas Comarcas durante o período de vigência, em relação a elas, do Sistema Remoto de Trabalho.
O trabalho remoto na Justiça paulista foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todo o Estado em 25 de março. O trabalho funciona em dias úteis, das 9h às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9h às 13h.