O procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, recebeu na quarta-feira (4) a íntegra do relatório final da CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular). Junto com os pareceres, também foram encaminhadas ao procurador – chefe do Ministério Público Estadual – todas as provas levantadas durante as investigações.
O documento foi entregue pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que presidiu a CPI da Furp. Ele estava acompanhado de outros três parlamentares: Agente Federal Danilo Balas (PSL), Thiago Auricchio (PL) e Beth Sahão (PT), todos relatores da comissão de inquérito.
“A CPI da Furp cumpriu um importante papel, apurando denúncias gravíssimas envolvendo as fábricas de remédios do governo do Estado. São fábricas mantidas com dinheiro público e que produzem medicamentos para a população mais carente”, disse Edmir Chedid.
“Agora, o MP terá condições de dar sequência a esse trabalho”, completou.
O relatório final da CPI da Furp foi aprovado no dia 6 de novembro por 6 votos a 1, encerrando seis meses de investigações.
Relatório – O documento apresenta denúncia por corrupção e improbidade administrativa contra três ex-dirigentes da Furp. São eles: o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o ex-assessor técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente de divisão industrial Adivar Aparecido Cristina.
Eles são acusados de cobrar propinas durante a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense, inaugurada em 2009. O caso é citado em acordo de delação premiada de ex-executivos do grupo Camargo Corrêa.
A CPI também recomendou a abertura de investigação específica contra o ex-secretário de Saúde do Estado Giovanni Cerri por possível recebimento de vantagem indevida.
Cerri foi o responsável pelo lançamento da licitação e pela assinatura da PPP para produção de remédios. Pediu exoneração do cargo de secretário logo em seguida. Em 2016, montou uma empresa que recebeu mais de R$ 10 milhões em aportes do grupo EMS, gigante do setor farmacêutico. A EMS foi a única empresa a participar da licitação da PPP e acabou declarada vencedora.
A CPI da Furp pediu, ainda, o fim da própria parceria, considerada lesiva aos cofres públicos.
“Nossa conseguiu ir além do trabalho que já vinha sendo feito pelo MP, trazendo uma série de novas evidências. Os pontos centrais foram as suspeitas de corrupção e os prejuízos causados pela PPP”, afirmou Edmir Chedid.
Recomendações – O relatório final propõe também uma série de medidas para aprimorar a gestão da Furp.
Uma delas é a obrigatoriedade de prestação de contas anual na Comissão de Saúde da Assembleia. A mesma comissão seria responsável por sabatinar os indicados à superintendência do órgão a cada transição.
A CPI ainda recomendou a mudança da composição do conselho deliberativo da Furp, garantindo duas cadeiras para os servidores de carreira da estatal. Hoje, o colegiado é formado por uma comissão de notáveis, sem relação direta com a estatal.
Também foi incluída no documento final a previsão de uma “quarentena” para dirigentes da Furp que migrarem para empresas do setor. A regra, que tem o objetivo de evitar possível conflito de interesses, valeria também para o caminho inverso.
A aprovação do relatório final marcou o encerramento dos trabalhos da CPI da Furp. Durante seis meses, foram quase 30 reuniões, 17 depoimentos, 38 requerimentos (para convocações, pedidos de informações e obtenção de documentos) e duas diligências (nas fábricas de Américo Brasiliense e Guarulhos).
Parceria – Durante a audiência com Gianpaolo Smanio, os deputados destacaram o papel social da Furp. Hoje, a fundação abastece parcela significativa da rede pública e produz remédios desprezados pelo setor privado, como para a tuberculose.
O procurador-geral de Justiça elogiou o trabalho da CPI e destacou a parceria com o MP. Ele assumiu o compromisso de se debruçar sobre a documentação recebida e disse que “dificilmente” a Promotoria não seguirá as recomendações da comissão.
O material encaminhado ao MP também será enviado à Defensoria Pública e às polícias Civil e Federal. Na terça-feira (3), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu as conclusões da CPI.