O Carnaval alterou a data de realização dos trabalhos legislativos na próxima semana. A convocação aos vereadores foi feita para a quarta-feira de cinzas (2), quando dois projetos constam da pauta para discussão e votação. Será a 5ª sessão extraordinária.
O PL 75/21, de autoria do Executivo, dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 1.433, de 15 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais. A nova redação retira o Feriado de Finados da lista dos feriados municipais, por se tratar de feriado nacional. O PL 72/2021, do vereador Marcos Roberto dos Santos, inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana Municipal de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Bragança Paulista.
Para falar na Tribuna Livre estão escritos José Oscar Ferreira Cintra, presidente da ACBP (Associação de Cafeicultores de Bragança Paulista), que vai abordar os 200 anos do café no município. Na sequência, o tabelião Fábio Nougalli trata sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a ilegalidade da cobrança sobre cessão de direitos não registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis.
A 5ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, conforme critérios estabelecidos que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso na Casa. Também no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista.