Vereadores votam hoje, na 3ª sessão do ano, cerca de 9 matérias constantes da Ordem do Dia. Quatro são denominações de bens públicos, quatro moções e o 1º turno do projeto de lei 68/19, que institui alteração na premiação do ‘Professor Nota Dez’. A mudança visa a ampliar a homenagem, estendendo o prêmio aos diretores e coordenadores pedagógicos, passando a chamar-se ‘Educador Nota Dez’.
Nas denominações de bem públicos, votadas em turno único, estão o projeto de lei 7/20, que passa a denominar Braz de Morais Dantas a via pública localizada no bairro Parque Brasil, conhecida como Rua Treze. No projeto 8/20, a denominação é de rua Arthur de Oliveira a via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063). O Executivo é autor do projeto de lei 10/20, que dispõe sobre a denominação da Sede do Fundo Social de Solidariedade do Município de Bragança Paulista, que passa a denominar-se Maria Concepcion Lacalle de Lima (Maria de Lima). Por fim, o projeto de lei 11/20, denomina de Dermeval Frias Fernandes – Dema – a via pública localizada na região administrativa do Menin.
Adiada na sessão anterior, entra em pauta a moção 118/19, que pede o recapeamento asfáltico da Rua José Acedo Toro, na Vila Primavera.
A moção 115/19, requer estudos visando à criação de um programa periódico e permanente no âmbito das escolas da rede municipal de ensino para promover a conscientização à igualdade de gênero e ao combate à violência doméstica.
A moção 120/19 solicita ao Executivo a fixação do prazo de validade das certidões municipais em 180 dias. A pauta se encerra com a moção 125/19, que pede fiscalização quanto ao descumprimento da Lei Municipal nº 4.090/2009, que dispõe sobre a exigência de recipientes adequados ao recolhimento das sobras de produtos fumígenos.
Para Tribuna Livre está prevista a participação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rogerio Crantschaninov, que fará uma apresentação dos trabalhos e projetos da pasta e apresentação pessoal.