Regularização faz parte de uma parceria entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal. Em breve, as famílias receberão as matrículas.
Mais dois bairros serão beneficiados através do Programa Cidade Legal, que efetiva a regularização fundiária no município, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo).
As certidões de matrícula dos imóveis serão entregues a 72 famílias residentes no loteamento denominado Maranata, no bairro do Toró, e outras 16, no núcleo habitacional Altos da Fraternidade.
O programa, do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, visa regularizar o maior número possível de núcleos irregulares, e o processo envolve o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, para legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas.
Na sexta-feira (29), o Cartório de Registro de Imóveis do município finalizou o processo de emissão dos títulos dos 88 lotes.
A Prefeitura deverá agendar uma data para efetuar a entrega das certidões, gratuitamente.
Outros núcleos habitacionais passaram pelo processo de regularização no último ano, e outros estão com o processo em andamento e também os títulos regularizados serão entregues aos moradores.
