A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realiza, hoje a 35ª Sessão Ordinária de 2020. Em votação em turno único, os vereadores analisam o projeto de lei 33/20, do Executivo, que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais.
De acordo com a proposta, a celebração será sempre realizada na semana em que recair o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais. A lei prevê que no período as escolas da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de adoção, proteção e bem-estar dos animais.
Além disso, o poder público poderá apoiar eventos através de divulgação, estrutura e atividades culturais nos dias de sua realização. As empresas privadas poderão promover eventos, palestras, feiras e demais atividades para conscientização sobre a importância da adoção, proteção e bem-estar dos animais, em local público, após as devidas liberações de alvará pelo setor competente da prefeitura.
O projeto será votado em regime de urgência para que possa ser sancionado até a data em que a semana será realizada. A matéria será o único projeto da Ordem do Dia da 35ª sessão. Devido à pandemia as sessões seguem sem possibilidade de participação presencial, com transmissão pelos canais digitais.