O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Administração Municipal anunciaram a abertura do chamamento público para selecionar projetos de entidades e Organizações da Sociedade Civil (OSC) cadastradas no CMDCA.
Serão R$ 510 mil, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados aos projetos.
Os inscritos poderão apresentar até 3 projetos, desde que sejam de ações distintas como Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito à Vida e à Saúde, assim como o Direito à Participação e o Direito ao Esporte, à Cultura e ao Lazer. Os projetos devem atender exclusivamente crianças e adolescentes.
Cada projeto poderá pleitear o valor máximo de R$ 55 mil. O objetivo da iniciativa é fortalecer, ampliar e contribuir para continuidade ou criação de projetos, que reduzam e previnam violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes. O Edital completo está na edição nº 833 da Imprensa Oficial, que pode ser consultado no site da prefeitura.