A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 20ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (18), às 14h, com votação em 2º turno do projeto de lei 25/2024, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. O PL que define as metas e prioridades do município para o próximo ano estima Orçamento de R$ R$ 977,753 milhões e foi aprovado em 1º turno por unanimidade.
O projeto que estima investimentos e pagamentos ordinários, está cerca de 9,68% maior que o deste ano. As principais receitas orçamentárias previstas são as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB), de R$ 605 milhões; impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR), R$ 357 milhões; e receitas de capital (leilões, convênios e emendas), de R$ 48 milhões.
Na mesma sessão, será votado também em 2º turno o PL 21/2024, de autoria de Fabiana Alessandri. A matéria inclui no calendário de eventos do município a Semana de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), na data de 25 a 29 de outubro.
Na pauta segue com a votação em turno único de três projetos para denominação de bens públicos.
Tribuna Livre – Na Tribuna Livre é esperada a participação da presidente da Amadas (Associação de Pais e Mães de Autistas), Clélia Oliveira Santos, para falar sobre a Caminhada do Orgulho Autista, a convite da vereadora Fabiana Alessandri. A segunda inscrita é a técnica de segurança do trabalho da Energisa, Ana Aparecida Santana Coelho para orientar sobre os riscos da energia elétrica para crianças e adolescentes, e será apresentada pelo vereador Jocimar Scotti.