Divulgado resultado dos projetos selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou na edição nº1656 da Imprensa Oficial Municipal o resultado dos projetos selecionados nos editais de apoio ao setor audiovisual e dos setores culturais da cidade.
O prazo para recurso referente à decisão da Comissão de Seleção é de três dias úteis após a publicação do resultado na Imprensa Oficial, encerrando amanhã (31), em conformidade com os itens 3 e 14 do edital.
O recurso deverá ser enviado ao e-mail: projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br e será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento. O resultado final será publicado na imprensa oficial da cidade.
A homologação da seleção pública de projetos de ações culturais se concretizará com a publicação da lista dos proponentes contemplados, com nome ou razão social, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nome do projeto e valor do projeto/faixa de seleção.
Os proponentes que obtiveram pontuações finais iguais já foram classificados de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 12.2 do edital.
Edital nº01/2023 – Apoio aos Setores Culturais- Conforme disposto no item 9.4 do Edital, da faixa 5, em que não foi atingido o total de projetos previstos por falta de inscritos, foi feito o remanejamento dos recursos remanescentes para os suplentes das faixas 3 e 4 que melhor se adequaram, considerando o total dos recursos remanescentes, respeitando-se a ordem de classificação dos suplentes.
Edital nº02/2023 – Apoio ao Setor Audiovisual – Conforme disposto nos itens 9.7 e 9.8 do Edital, e de acordo com o art. 3º, §1º, do Decreto Federal nº 11.525/2023, das faixas e respectivos módulos em que não foi atingido o total de projetos previstos por falta de inscritos ou classificados, foi feito o remanejamento dos recursos remanescentes para os suplentes das faixas 1 e 2 do módulo 1 que melhor se adequaram, considerando o total dos recursos remanescentes, respeitando-se a ordem de classificação dos suplentes.