A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizará, nos dias 16 e 24 de outubro, audiências públicas para debater o projeto de lei 74/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 em R$ 891,4 milhões. Na segunda-feira (16) os debates acontecem a partir das 18h. E na terça-feira (24), a audiência será juntamente com a sessão semanal da Comissão de Finanças, às 9h. As audiências públicas são abertas ao público que pode comparecer presencialmente ou participar on-line, através das redes sociais do Legislativo.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o PPA (Plano Plurianual).
O projeto já foi recebido pelo Legislativo na 35ª Sessão Ordinária, e agora tramita nas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os vereadores têm até 30 de novembro para devolução da matéria para sanção por parte do Executivo.
As audiências públicas são abertas a toda a população, podendo ser acompanhadas presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As perguntas de munícipes podem ser enviadas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.
