Depois de três anos de embate judicial, que provocou a paralisação das obras das Perimetrais Norte e Sul, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa para Prefeitura e obras podem ser retomadas; porém R$15 milhões foram desperdiçados. Hoje as obras podem custar até R$ 45 milhões
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu favoravelmente à Prefeitura no processo das obras das avenidas perimetrais, autorizando a realização dessas intervenções primordiais para ordenamento do sistema viário. O acórdão, publicado na quarta-feira (16), foi aprovado por unanimidade dos desembargadores.
Desde 2020 a Prefeitura de Bragança tenta executar as obras importantes para o sistema viário do município. Segundo o projeto, a Perimetral Norte fará a ligação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) com a Rodovia João Hermenegildo de Oliveira (SPA-009/010- Variante do Guaripocaba), e à Rodovia Fernão Dias (BR-381), pela Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, ou seja, com traçados que interligam duas rodovias estaduais e a uma das maiores rodovias federais do país.
As obras não foram em frente porque no mesmo ano, o Ministério Público do Meio Ambiente instaurou o Inquérito Civil para apurar informação, trazida inicialmente através de representação anônima e, em seguida, pelo vereador Quique Brown, alegando que a Prefeitura pretendia fazer a obra com prejuízos ambientais e urbanísticos. Desde então travou-se uma batalha jurídica.
Segundo o acórdão: “Os pedidos que remanescem são, assim, improcedentes, ficando a observação de que não há nesta decisão obstáculo à concretização do empreendimento, cabendo à CETESB, quando novamente chamada, fazer as considerações técnicas, não impondo essa decisão qualquer necessidade do estudo do EIA/RIMA e muito menos audiências públicas”, justifica o relator do caso, desembargador Miguel Petroni Neto. “A intervenção do Judiciário não pode ir além da análise da legalidade”, complementa.
“Na prática, ficou reconhecido pelo próprio TJSP que cabe à CETESB o posicionamento sobre a licença” comentou o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.
O prefeito Prof. Amauri Sodré expressou sua satisfação com a decisão: “A concretização das perimetrais Norte e Sul era um desejo do ex-prefeito Jesus. Após a elaboração de projetos, desapropriações de terrenos e o início do processo licitatório, as obras foram lamentavelmente submetidas a litígios judiciais. A realização dessas perimetrais resultará em melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos, no fluxo do tráfego e na segurança viária”, declarou o Prefeito.
Convênio perdido – O Governo do Estado de São Paulo celebrou convênio com o município de Bragança Paulista no início de 2020, atendendo uma solicitação do deputado Edmir Chedid, disponibilizando R$ 15 milhões para serem investidos nas obras de infraestrutura viária para a construção das duas perimetrais; porém sem o início das obras e com a troca de governador, o convênio foi cancelado, em enorme prejuízo à população de Bragança.
Agora, caberá à Prefeitura fazer novos projetos, calcular os novos valores e fazer os licenciamentos necessários e reiniciar as tratativas junto aos governos do Estado e União para conseguir novamente os recursos para a realização das obras.