Na sessão da Câmara Municipal de hoje (7), será votado em 1º turno o projeto de lei 35/2022, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual).
A previsão de orçamento para 2023 é de R$ 714 milhões e pode haver revisão deste valor na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a evolução da arrecadação municipal e novos fatos que possam impactar a economia brasileira.
O orçamento está dividido entre as diversas secretarias municipais e programas da Administração Municipal. Para investimentos, há uma previsão de R$ 72,54 milhões em 2023, que é 21,34% maior que os R$ 55,78 milhões previstos no orçamento para o ano em curso.
Destaca-se ainda a amortização da dívida. O valor pago pela Prefeitura diminui a cada ano. Para 2023, são previstos R$ 4,42 milhões, uma queda de 16,31% com relação a 2022.A reserva de contingência é de 0,5% da Receita Corrente Líquida e está prevista em R$ 3,49 milhões para 2023.
Há também a previsão para cada programa do governo, o que pode ser alterado posteriormente na LOA. Entre alguns deles, para o Programa Educação de Qualidade, R$ 52,45 milhões; para Infraestrutura Urbana, R$ 50,93 milhões; para o Minha Cidade Melhor, R$ 55,49 milhões, Segurança Pública Integrada, R$ 25,94 milhões; Desenvolve Bragança, R$ 3,58
Ordem do dia – A Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária terá ainda outras quatro votações: em 2º turno, o projeto de lei 31/22, da vereadora Rita Leme, que propõe a comemoração anual da Semana do Empreendedorismo Feminino no dia 19 de novembro.
Em turno único, os projetos de lei 40 e 41/2022 tratam da denominação de bens públicos. O PL 40/2022 denomina Giuseppe Barrese (José Barrese) a via pública que se inicia à direita da Estrada José Aparecido Fraulo. O projeto é de autoria da presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta). O PL 41/2022, de autoria do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, denomina de Av. Dr. Arnaldo Martin Nardy a via pública que liga a Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira ao Bragança Garden Shopping.
Fechando a pauta, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 12/22. A matéria de autoria da presidente da Câmara, Gislene Bueno, trata da mudança na Lei Complementar nº 805, de 13 de outubro de 2015, que dispõe, entre outros, sobre a concessão de vale-alimentação para os servidores do Legislativo.
A 19ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
