A Prefeitura Municipal agendou para o próximo dia 31 de março, das 18h às 20h, a 1ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo, que acontecerá no Centro de Operações Integradas (COI), na Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42. Podem participar conselhos, entidades, membros da sociedade civil e a população em geral. O evento será transmitido em tempo real pelo Facebook da Prefeitura: @prefeituradebragancapaulista.
Inicialmente serão apresentados estudos preliminares para a revisão do Código de Urbanismo, com a finalidade de contar com a participação e integração popular na discussão, levantar subsídios e receber sugestões.
As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação, até a abertura da audiência, no e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a audiência.
Na Edição de 15 de março da Imprensa Oficial do Município foi publicado o convite da a audiência, e o modelo do formulário de perguntas. A edição pode ser acessada no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjMzOTA3
As Diretrizes da revisão do Código de Urbanismo do Município – material de apoio para 1ª Audiência Pública. O material está na Edição de 18 de março e pode ser consultado link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjM0ODc0.
O que é o Código de Urbanismo – O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando critérios que definem um modelo de cidade.
São diretrizes do Código na revisão: • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor; • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente; • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); • Respeitar a ocupação atualmente existente; • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento; • Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE); • Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
Após a primeira audiência serão disponibilizados os materiais apresentados para conhecimento público. Também devem ser recebidas contribuições da sociedade nos canais institucionais a serem apresentados na audiência. A ideia é reunir a sociedade em uma segunda audiência pública, a princípio prevista para junho, para discutir os principais aspectos propostos.