A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 35ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (29), a partir das 14h. Na sessão os vereadores votam, em 1º turno, o projeto de lei 53/2026, que institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad).
O texto é de autoria do prefeito Edmir Chedid e propõe a atuação conjunta das secretarias Municipais de Saúde; Ação e Desenvolvimento Social; Educação e Segurança e Defesa Civil, além de órgãos municipais, estaduais, federais, de organizações da sociedade civil, para a promoção de ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, redução de danos, direito à saúde, proteção à vida e o respeito à singularidade dos indivíduos.
O PL 53/2026 ainda propõe a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, que será composto por 18 representantes do Poder Público e da sociedade civil, para a fiscalização da execução da política. A matéria volta à pauta após ter a votação adiada em duas sessões para a inclusão de emenda que define os critérios para captação e aplicação dos recursos que serão destinados a execução da Política Municipal, com a criação do Fundo Municipal de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fumread).
Outras pautas – Na sequência, o Plenário vota em 2º turno o projeto de lei 59/2026, também de autoria do Executivo. O PL que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) foi aprovado em 1º turno por unanimidade. Na justificativa do projeto enviado à Casa, o prefeito Edmir Chedid esclarece que a mudança tem como finalizada garantir recursos e promover estudos e pesquisas que nortearão as políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres.
Na tribuna Livre é esperada a participação de Tatiana Maia Machado Lopes, a convite da vereadora Missionária Pokaia, para falar sobre a prevenção ao suicídio. O segundo inscrito é o atleta Allan Lujam da Silva, que será apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira, para falar do Programa Bolsa Atleta de Bragança Paulista.
A 35ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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