Está aberto o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional, guarda, manejo, alimentação, cuidados veterinários básicos e bem-estar animal.
Além do credenciamento, a estratégia inclui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA Animal), que atualmente mantém cerca de 50 cães e gatos em lares temporários, proporcionando um ambiente mais adequado enquanto aguardam adoção. Também faz parte desse planejamento a reestruturação do Abrigo Municipal, cuja licitação foi realizada no último dia 29 e está em fase de recursos.
Atualmente, o Abrigo Municipal atende, em média, cerca de 650 animais, número superior à sua capacidade estrutural. As obras previstas contemplam melhorias nas áreas de internação, no sistema de esgotamento sanitário, reformulação das baias e construção de um playground, tornando o espaço mais adequado para o atendimento e o bem-estar dos animais.
O credenciamento permitirá que empresas e Organizações da Sociedade Civil aptas à prestação desse serviço possam acolher cães e gatos sob a responsabilidade do Município sempre que houver necessidade. A medida contribuirá para reduzir a ocupação do abrigo e oferecer melhores condições de espaço, conforto e cuidados aos animais, sem interromper o acompanhamento realizado pelo poder público.
Todos os estabelecimentos credenciados passarão por vistoria prévia da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM) antes de receber qualquer animal e deverão atender às exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Os animais permanecerão sob a responsabilidade do Município durante todo o período de acolhimento, com acompanhamento contínuo da DIBEM e da Câmara Técnica Animal, que poderão realizar vistorias a qualquer momento.
A inscrição pode ser feita pelo link www.portaldecompraspublicas.com.br e podem participar do credenciamento pessoas jurídicas regularmente constituídas, incluindo empresas e Organizações da Sociedade Civil, que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles: Infraestrutura adequada e segura para o acolhimento dos animais; Responsável técnico (médico-veterinário) habilitado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Capacidade operacional declarada, com indicação do número de vagas disponíveis; Atendimento veterinário básico e protocolo sanitário; Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além do cumprimento dos demais requisitos previstos no credenciamento.
Vale ressaltar que o credenciamento não gera exclusividade nem garante quantidade mínima de animais para atendimento. Os encaminhamentos serão realizados conforme a disponibilidade de vagas e a ordem cronológica de habilitação dos credenciados. O pagamento será feito por diária de albergagem, de acordo com o período de permanência de cada animal.
O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Mais informações e agendamento de visita técnica podem ser obtidos pelo e-mail smma@braganca.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4034-6780 ou diretamente na Divisão de Bem-Estar Animal, localizada na Rua Madre Paulina, nº 301, Centro.