Uma vistoria técnica realizada na sexta-feira, 9, realizada pela Divisão de Fiscalização Ambiental (DIFA) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou o extravasamento de efluentes com impacto direto em um corpo hídrico localizado na Avenida Alberto Diniz, na altura do bairro Jardim América. A ocorrência resultou na aplicação de uma multa ambiental no valor de R$ 35.055.000,00 (trinta e cinco milhões, cinquenta e cinco mil reais) à Sabesp.
De acordo com o relatório técnico, o efluente extravasado apresentava aspecto turvo, coloração incompatível com as características naturais da água e odor característico de esgoto, evidenciando contaminação. O material atingiu diretamente o corpo hídrico adjacente, caracterizando dano ambiental significativo.
A autoridade ambiental responsável pela fiscalização concluiu que a materialidade do dano é inequívoca. Considerando que a Sabesp detém a responsabilidade pela captação, transporte e tratamento do esgoto na área afetada, a falha operacional foi atribuída diretamente à sua gestão.
O valor expressivo da penalidade aplicada reflete a gravidade do impacto ambiental causado, os prejuízos ao ecossistema local e os riscos potenciais à saúde pública. O lançamento irregular de efluentes compromete a qualidade da água, afeta a biodiversidade e pode gerar consequências de longo prazo para o meio ambiente e para a população.
A manutenção adequada da rede de esgotamento é uma obrigação permanente. Quando efluentes não tratados atingem corpos hídricos, o dano à biodiversidade ocorre de forma imediata e os efeitos podem ser duradouros.
Esta não é a primeira vez que a Sabesp causa danos ambientais ao município. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Bragança Paulista promoveu o protesto em cartório da companhia em razão do não pagamento de quatro multas ambientais, cada uma no valor de R$ 27.029.682,00. As penalidades foram aplicadas em decorrência da poluição de recursos hídricos, causada por extravasamentos irregulares de esgoto que atingiram rios e lagos da cidade. O montante total das autuações alcança R$ 108.118.728,00 protestado e mais R$35.055.000,00 totalizam R$ 143.173.778,00
O protesto formaliza a inadimplência da concessionária e produz efeitos legais imediatos, além de viabilizar a adoção de outras medidas administrativas e judiciais voltadas à cobrança e ao recebimento dos valores.
A Prefeitura de Bragança Paulista reforça que o cumprimento da legislação ambiental e das obrigações financeiras é obrigatório e se aplica de forma igualitária, inclusive às concessionárias de serviços públicos, como a Sabesp.